Processo 153018/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/04/2006 08:25
Autuado em 07/04/2006 08:25
Oficio de encaminhamento 09/06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2487/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2018 Acórdão   2487/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
12/09/2018 Acórdão   2487/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado ESTHER DE SOUZA JAMUR
Interessado LUIS CARLOS JAMUR
Interessado LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR
Interessado MIGUEL JAMUR FILHO
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 522260/21, de 25/08/21 - Protocolo: 522260/21
15/06/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 2396/2018 - DP
11/06/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 2397/2018 - DP
05/06/2018 10:15 AR do Ofício OCN - 1984/2018 - DP
24/05/2018 15:16 Devolução do Ofício OCN - 1419/2018 - DP
24/05/2018 15:16 Devolução do Ofício OCN - 1418/2018 - DP
24/04/2018 13:46 Devolução do Ofício OCN - 1422/2018 - DP
02/04/2018 11:37 AR do Ofício OCN - 1423/2018 - DP
27/03/2018 13:22 AR do Ofício OCN - 1420/2018 - DP
04/12/2017 14:49 AR do Ofício ODL - 2374/2017 - DP
10/11/2017 09:18 do Protocolo 798612/17
19/09/2017 13:53 AR do Ofício ODL - 1961/2017 - DP
31/08/2017 08:11 Devolução do Ofício ODL - 1578/17 - DP
28/07/2017 16:32 AR do Ofício ODL - 1580/2017 - DP
28/07/2017 16:32 AR do Ofício ODL - 1577/2017 - DP
28/07/2017 15:26 do Protocolo 549523/17
24/07/2017 15:57 AR do Ofício ODL - 1579/2017 - DP
24/07/2017 15:57 AR do Ofício ODL - 1578/2017 - DP
29/06/2017 11:22 do Protocolo 475872/17
26/06/2017 10:35 AR do ofício ODL - 1394/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2396/ 2018   
DP  29/05/2018 Ofício de Contraditório   2397/ 2018   
DP  26/04/2018 Ofício de Contraditório   1984/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1418/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1419/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1420/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1422/ 2018   
DP  09/03/2018 Ofício de Contraditório   1423/ 2018   
DP  14/11/2017 Ofício de Diligência   2374/ 2017   
DP  01/09/2017 Ofício de Diligência   1961/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1577/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1578/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1579/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1580/ 2017   
DP  19/06/2017 Ofício de Diligência   1394/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2018 1911 Acórdão nº 2487/2018
06/09/2018 1903 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2018 de 12/09/2018
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 316/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 161/2018
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1970/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1626/2017
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1503/2017
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1267/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1134/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2312/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 324/2017
28/11/2016 1490 Despacho nº 1902/2016
25/02/2015 1067 Despacho nº 178/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2018 08:22 DP  
25/09/2018 15:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 741/2018 -
25/09/2018 11:53 SMPJTC  
21/09/2018 11:49 6PC Ciência de Decisão nº 182/2018 -
20/09/2018 14:16 SMPjTC  
13/09/2018 08:09 STP  
18/07/2018 19:12 GCILB  
09/03/2018 08:05 DP Informação nº 4501/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Informação nº 5693/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1418/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1419/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1420/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1422/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1423/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1984/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 2396/2018 -
09/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 2397/2018 -
21/02/2018 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 316/2018 -
19/02/2018 19:07 SMPjTC  
08/02/2018 12:11 1SubPG Parecer nº 77/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Pela procedência. Necessidade de devolução de valores.
08/02/2018 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 320/2018 -
02/02/2018 13:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 161/2018 -
13/11/2017 11:46 DP Informação nº 14318/2017 -
13/11/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 2374/2017 -
19/10/2017 15:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1970/2017 -
31/08/2017 13:54 DP Informação nº 11936/2017 -
31/08/2017 13:54 DP Ofício de Diligência nº 1961/2017 -
30/08/2017 11:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1626/2017 -
11/08/2017 07:55 SMPjTC Requerimento nº 75/2017 - diligência Representação. Diligências para regularização do polo processual.
02/08/2017 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1503/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Informação nº 10705/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Informação nº 9643/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Ofício de Diligência nº 1577/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Ofício de Diligência nº 1578/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Ofício de Diligência nº 1579/2017 -
06/07/2017 07:57 DP Ofício de Diligência nº 1580/2017 -
29/06/2017 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1267/2017 -
19/06/2017 08:01 DP Ofício de Diligência nº 1394/2017 -
04/04/2017 14:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1134/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1602/2017 - Diligência e citação dos herdeiros, tendo em vista a ocorrência de dano ao erário e sua possibilidade de restituição
24/01/2017 15:13 DP  
25/11/2016 08:02 SMPjTC  
30/06/2015 14:30 GCG Despacho nº 1902/2016 -
19/05/2015 13:28 SMPjTC Parecer nº 8114/2015 - Ao relator. submissão dos autos ao N. Relator a fim de que delibere acerca do saneamento do feito.
23/02/2015 11:37 DCM Instrução nº 2499/2015 - Opinativo pelo saneamento do processo, delimitação do objeto do parecer requerido e reiteração da Instrução nº 3.337/07-DCM.
11/12/2012 16:01 GCG Despacho nº 178/2015 -
11/12/2012 15:27 OC  
08/08/2011 08:06 GCG  
08/11/2010 15:39 SMPjTC Parecer nº 3283/2011 - diligência Denúncia. Retorno dos autos à DCM.
14/10/2010 11:09 SITIO  
03/09/2007 14:46 SMPjTC  
16/07/2007 13:24 DCM  
05/02/2007 15:27 GCG  
02/02/2007 17:12 DP  
02/02/2007 15:34 DP  
10/01/2007 17:45 GCAML  
09/01/2007 09:37 DP  
14/12/2006 11:28 GCAML  
29/11/2006 16:53 DP  
24/10/2006 15:23 SMPjTC  
18/09/2006 15:58 GCAML  
18/09/2006 15:35 DP  
18/09/2006 14:24 DP  
11/09/2006 14:10 DCM  
16/08/2006 14:26 SMPjTC  
13/06/2006 12:59 DCM  
13/06/2006 12:53 GP  
09/06/2006 16:46 DCM  
31/05/2006 11:31 GP  
26/05/2006 16:41 DCM  
11/05/2006 11:41 GP  
12/04/2006 16:20 DCM  
07/04/2006 08:24 GP  

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